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O que uma fatura fiscal GST tem de incluir

A Rule 46 das CGST Rules enumera os elementos obrigatórios. Para uma empresa de serviços típica, os mais relevantes são:

• O seu nome, morada e GSTIN.
• Número da fatura: sequencial, até 16 caracteres e único para o ano fiscal. Pode usar letras, números, «-» e «/», por isso INV-0063 ou 2026-27/063 são válidos.
• Data da fatura.
• Nome, morada e GSTIN do cliente, se estiver registado. Para clientes não registados e um valor tributável de ₹50,000 ou mais, indique o nome, a morada, o endereço de entrega e o estado com o respetivo código.
• Código HSN para bens ou código SAC para serviços, descrição e quantidade dos bens.
• Valor tributável após descontos, seguido da taxa e do valor do imposto, discriminado como imposto central, estadual ou integrado.
• Local de fornecimento com o nome do estado para fornecimentos entre estados, e indicação de que o imposto é devido por autoliquidação.
• A sua assinatura ou assinatura digital.

IGST ou CGST + SGST, sem complicações

Depende de onde está e de para onde vai o fornecimento (o local de fornecimento):

O imposto total é igual nos dois casos. Só muda a discriminação. Após as alterações às taxas GST de 22 September 2025, a maioria dos bens e serviços enquadra-se em 5% ou 18%, com uma taxa de 40% para uma lista curta de artigos. Confirme a taxa atual do seu código HSN ou SAC.

Como configurar isto no Duebolt, sem rodeios

O Duebolt imprime uma linha de imposto por taxa e não divide automaticamente o CGST e o SGST em dois valores. Eis como criar uma fatura clara:

1. Indique o seu GSTIN (e PAN, se quiser) em Números fiscais e de registo. Com o GSTIN preenchido e imposto cobrado, o título passa a Tax invoice.
2. Adicione o GSTIN do cliente aos respetivos dados.
3. Estados diferentes: defina a taxa como 18% e altere o nome da linha para IGST, como no exemplo.
4. Mesmo estado: defina 18% e escreva GST (CGST 9% + SGST 9%) na linha, para mostrar a discriminação na fatura.
5. Inclua o código SAC ou HSN na descrição de cada item, por exemplo «(SAC 998314)».
6. Escreva o local de fornecimento e «Imposto não devido por autoliquidação» nas notas.
7. Assine o PDF ou a cópia impressa, porque o Duebolt não adiciona assinatura.

Receber por UPI e transferência bancária

Adicione o seu UPI ID para os clientes pagarem em segundos a partir de qualquer app UPI, e o número da conta e IFSC para pagamentos NEFT, RTGS ou IMPS a partir de uma conta empresarial. Ambos aparecem nos dados de pagamento de cada fatura. Partilhe o PDF por WhatsApp ou email diretamente do telemóvel. O Duebolt apenas imprime os dados; o dinheiro segue diretamente para a sua conta.

Antes de enviar: lista rápida

• Os dois GSTIN estão corretos? Os dois primeiros algarismos são o código do estado e determinam se se aplica IGST ou CGST + SGST.
• Incluiu o SAC ou HSN em cada linha? Segundo as regras HSN, empresas com um volume de negócios até ₹5 crore usam geralmente 4 algarismos, e as maiores, 6.
• A taxa de cada item está correta após as alterações de 2025?
• Indicou o local de fornecimento nas notas das faturas entre estados?
• Faturação eletrónica: se o volume de negócios agregado ultrapassou ₹5 crore em qualquer ano desde 2017-18, as faturas B2B têm de ser comunicadas no Invoice Registration Portal do governo para obter um IRN. O Duebolt não o faz; destina-se a empresas abaixo desse limite.