O que é uma fatura pró-forma
Uma fatura pró-forma é uma antevisão da fatura que emitirá quando a venda se concretizar. Mostra ao comprador o que vai receber, as quantidades, os preços, os impostos e o transporte, bem como as instruções de pagamento. «Pro forma» é uma expressão latina que significa «por formalidade».
Não é um pedido de pagamento para efeitos contabilísticos e não entra no registo de vendas. Não regista receita com este documento e o cliente não o pode usar para recuperar impostos. Quando os artigos forem enviados ou o serviço estiver concluído, emita uma fatura verdadeira.
Quando é necessária
- Pagamento antecipado. A equipa financeira do comprador precisa de um documento antes de autorizar um adiantamento ou sinal.
- Documentação de importação e exportação. Os compradores usam muitas vezes uma pró-forma para obter uma licença de importação, pedir uma carta de crédito ou estimar o valor aduaneiro antes do envio. Para o desalfandegamento, costuma ser necessária a fatura comercial definitiva.
- Aprovação interna. Uma ordem de compra de uma empresa maior pode precisar de um documento com preços em anexo antes de ser assinada.
- Acordo de condições. Os Incoterms, as datas de entrega e a embalagem podem ser confirmados por escrito antes de se iniciar a produção.
O que deve incluir
- A indicação Fatura pró-forma no topo (a Duebolt acrescenta-a automaticamente) e um número de pró-forma (PRO-0001…).
- Os dados e números de registo da sua empresa e do comprador.
- Uma descrição completa dos produtos ou serviços: quantidade, preço unitário e, para produtos, códigos HS ou HSN, peso e país de origem, se forem necessários para a alfândega.
- Impostos discriminados, total e moeda.
- Dados e condições de pagamento: valor do adiantamento e valor a pagar na entrega.
- Condições de entrega e data até à qual os preços são válidos.
Fatura pró-forma, fatura comercial e fatura fiscal
| Fatura pró-forma | Fatura comercial | Fatura (fatura fiscal) | |
|---|---|---|---|
| Quando | Antes de a venda ficar concluída | Quando os produtos são enviados para o estrangeiro | Depois do fornecimento |
| Vinculativa | Não, é uma oferta em formato de fatura | Sim, declara a expedição | Sim, indica o valor devido |
| Utilização | Adiantamentos, LC, aprovações | Desalfandegamento e direitos aduaneiros | Pagamento e registos fiscais |
| O comprador pode deduzir o imposto | Não | Depende do país | Sim, se cumprir as regras |
Uma pró-forma está mais próxima de uma proposta do que de uma fatura: se o negócio mudar, envie uma nova pró-forma.
Faturas pró-forma na Índia
As pesquisas por faturas pró-forma são frequentes na Índia, onde fazem parte da documentação diária de fornecedores e exportadores. Ao abrigo do GST, uma pró-forma não é uma fatura fiscal: não é declarada nas declarações de GST e o comprador não pode pedir o crédito do imposto pago a montante.
Se o comprador pagar um adiantamento com base na sua pró-forma, as regras de GST esperam que emita um recibo de pagamento e, quando fornecer os bens ou serviços, uma fatura fiscal. Nas exportações, os compradores estrangeiros pedem muitas vezes uma pró-forma para obter uma carta de crédito ou organizar uma remessa. A fatura de exportação é emitida quando os artigos são enviados. A Duebolt aceita INR, GSTIN, UPI e dados bancários para a Índia. Para faturas GST habituais, consulte o gerador de faturas para a Índia.
Verificado em 23 de outubro de 2026.
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