Modelo de fatura fiscal

Só empresas registadas para GST emitem faturas fiscais

Uma fatura fiscal é o documento de que o cliente precisa para recuperar o GST que lhe pagou. Isso só é possível se tiver cobrado GST, e só o pode fazer depois de estar registado para GST.

A ATO indica que tem de se registar no prazo de 21 dias a partir do momento em que o seu volume de negócios para GST atinge $75,000, considerando o mês atual e os 11 meses anteriores, ou o mês atual e os 11 meses seguintes. Também pode registar-se voluntariamente antes de atingir esse valor, o que pode ser vantajoso se a maioria dos seus clientes recuperar créditos de GST.

Ainda não está registado? Use o nosso modelo de fatura australiano com GST a 0%. Terá uma fatura simples com o seu ABN, o documento adequado até se registar.

Lista da ATO: onde preencher cada dado

Para vendas abaixo de $1,000, a ATO enumera sete elementos que uma fatura fiscal tem de apresentar. Veja onde aparece cada um:

Se desativar o GST ou remover o ABN, o título volta a ser simplesmente "Fatura", para evitar enviar uma fatura fiscal por engano.

Vendas de $1,000 ou mais: identifique o comprador

Quando uma venda atinge $1,000, a ATO acrescenta um oitavo requisito: a identificação ou o ABN do comprador. No exemplo acima, Tasman Ridge Wines Pty Ltd e o respetivo ABN aparecem em Faturar a, pelo que a fatura cumpre esse requisito.

Há uma forma simples de evitar dúvidas. A ATO refere que uma fatura fiscal que cumpra os requisitos para vendas de $1,000 também pode ser usada em vendas de valor inferior. Se fatura sobretudo a outras empresas, indique sempre o nome e o ABN do cliente, sem ter de se lembrar de acrescentar esse campo quando necessário.

Como indicar o GST: numa linha ou numa frase

Pode indicar o GST de duas formas:

1. Como valor separado. É a opção predefinida do modelo: subtotal, linha de GST e total. Os preços são introduzidos sem GST e os 10% são acrescentados, por isso, no exemplo, $3,860.00 de trabalho passam a $4,246.00, incluindo $386.00 de GST.
2. Com uma declaração. Se o GST corresponder exatamente a um onze avos do preço total, a ATO aceita uma frase como "O preço total inclui GST" em vez de indicar o valor.

A situação complica-se quando uma fatura inclui artigos tributáveis e isentos de GST. Nesse caso, a fatura fiscal tem de indicar em que medida cada venda está sujeita a imposto, pelo que a opção da declaração não é suficiente. Defina 0% nas linhas isentas de GST. O total discrimina o GST por taxa e mostra claramente quais as linhas sujeitas a GST.

Vendas de pequeno valor e a regra dos 28 dias

Não tem de entregar uma fatura fiscal em todas as vendas. As regras da ATO são estas:

• Se o cliente pedir uma fatura fiscal, tem de a fornecer no prazo de 28 dias após o pedido.
• Esta regra não se aplica a vendas de $82.50 ou menos, incluindo GST.
• Do lado do comprador, uma empresa precisa de uma fatura fiscal para pedir créditos de GST em compras superiores a $82.50.

É por isso que os clientes empresariais lhe pedem uma fatura fiscal. Enviá-la assim que termina o trabalho, sem esperar pelo pedido, evita mais uma troca de emails. Se passa o dia a trabalhar no local, o nosso gerador de faturas para a Austrália é mais rápido no telemóvel.